A tradução juramentada é uma versão oficial e fiel de um documento original, traduzida por um Tradutor Público e Intérprete Comercial. Esses profissionais são nomeados por meio de concurso público e registrados na Junta Comercial de seu estado. A tradução tem validade legal e é aceita por cartórios, universidades, tribunais, consulados, bancos, ministérios e outros órgãos governamentais.
Ela é obrigatória quando o documento estrangeiro será apresentado em território nacional com finalidade legal, seja para comprovar estado civil, formação acadêmica, antecedentes ou vínculos contratuais.
Para aprofundar a elaboração desta matéria, conversamos com a BTS Traduções, uma empresa especializada em traduções oficiais com atuação nacional.
Lista Completa: Documentos Que Exigem Tradução Juramentada no Brasil
1. Documentos Pessoais e de Estado Civil
Esses documentos são exigidos principalmente em processos de casamento, divórcio, obtenção de cidadania, naturalização, imigração e regularização perante a Receita Federal ou cartórios.
Documentos incluídos:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Passaporte (quando solicitado integralmente)
- Documento de identidade estrangeiro
- Comprovante de residência emitido no exterior
- Certificado de nacionalidade
2. Documentos Acadêmicos e Educacionais
Traduções juramentadas são exigidas por universidades brasileiras, MEC e conselhos profissionais, tanto para revalidação de diplomas como para inscrição em cursos de pós-graduação.
Documentos que exigem tradução oficial:
- Diploma de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado
- Histórico escolar
- Certificados de conclusão
- Programas de disciplinas
- Declarações de instituição estrangeira
- Atestados de frequência ou matrícula
3. Documentos Profissionais e Trabalhistas
Em processos de reconhecimento profissional, inscrição em conselhos ou validação de experiência de trabalho no Brasil, a tradução juramentada é exigida para garantir autenticidade.
Incluem-se:
- Contratos de trabalho
- Certificados de curso técnico
- Registros de função ou cargo
- Declarações de experiência emitidas por empresas estrangeiras
- Cartas de recomendação
4. Documentos Jurídicos e Notariais
A apresentação de documentos judiciais ou notariais estrangeiros em processos judiciais brasileiros requer tradução juramentada. A ausência dela pode invalidar provas e impedir o andamento do processo.
Exemplos de documentos jurídicos:
- Sentenças judiciais
- Procurações públicas ou particulares
- Contratos sociais
- Testamentos
- Acordos de divórcio
- Laudos periciais
- Escrituras públicas
5. Documentos Imobiliários e Financeiros
Para aquisição de imóveis, abertura de contas bancárias ou movimentações financeiras com origem estrangeira, instituições exigem a tradução oficial dos documentos envolvidos.
Itens que precisam ser traduzidos:
- Contratos de compra e venda de imóveis
- Escrituras internacionais
- Extratos bancários estrangeiros
- Declarações de imposto de renda de outro país
- Certificados de propriedade
- Comprovantes de renda
6. Documentos Médicos e de Saúde
Principalmente utilizados em processos de imigração, revalidação de diploma médico, tratamentos no exterior ou processos judiciais envolvendo planos de saúde.
Documentos médicos que requerem tradução juramentada:
- Laudos médicos
- Prontuários e diagnósticos
- Atestados de saúde
- Relatórios cirúrgicos
- Exames laboratoriais com valor pericial
- Documentos de tratamentos realizados fora do país
7. Certidões Consulares e Registros de Autoridades Estrangeiras
Qualquer certidão emitida por consulado estrangeiro ou autoridade fora do Brasil deve ser traduzida para ter valor legal dentro do território nacional.
Incluem-se:
- Certidões consulares de nascimento ou casamento
- Legalizações emitidas por consulados
- Declarações de residência ou de vínculo familiar
Casos Comuns em Que a Tradução Juramentada É Solicitada
1. Processos de Imigração e Nacionalidade
Muitos estrangeiros que buscam residir legalmente no Brasil devem apresentar documentos de origem traduzidos para fins de visto, naturalização ou cidadania.
2. Revalidação de Diplomas Estrangeiros
Instituições de ensino superior exigem a tradução oficial de diplomas e históricos para que possam ser avaliados pelas universidades brasileiras.
3. Casamento com Estrangeiro
Ao casar no Brasil com um estrangeiro, todos os documentos do cônjuge que estiverem em idioma diferente do português devem ser traduzidos, especialmente certidões civis.
4. Inscrição em Concursos ou Conselhos Profissionais
Médicos, engenheiros, advogados e outros profissionais com formação estrangeira devem apresentar documentação traduzida para validar suas credenciais.
5. Ações Judiciais
Apresentar documentos emitidos no exterior em um processo judicial brasileiro exige tradução juramentada. Isso inclui provas, contratos e até prints de mensagens em outro idioma.
Como Saber Se Meu Documento Exige Tradução Juramentada?
Em geral, a exigência aparece no edital do processo ou no regulamento da instituição brasileira. Como regra prática, todo documento estrangeiro apresentado para fins legais, acadêmicos ou administrativos precisa ser traduzido por um tradutor juramentado.
Se tiver dúvidas, recomenda-se consultar:
- O cartório responsável
- A instituição de ensino
- O órgão público solicitante
- Um tradutor juramentado cadastrado
Como Funciona a Tradução Juramentada no Brasil?
Passo a passo:
- Digitalização ou envio do documento original
- Análise do conteúdo e cálculo da quantidade de laudas (1.000 caracteres com espaços por lauda)
- Orçamento e aceite do cliente
- Tradução realizada e assinada digitalmente ou impressa com carimbo oficial
- Entrega do documento com valor legal em todo o território nacional
Traduções podem ser feitas 100% online, com envio de arquivos e recebimento por e-mail, desde que acompanhadas de assinatura digital ICP-Brasil.
Qual a Penalidade por Não Utilizar Tradução Juramentada?
Apresentar documentos estrangeiros com tradução livre pode resultar em:
- Indeferimento de processos públicos ou judiciais
- Impedimento de matrícula ou inscrição em cursos
- Multas em licitações ou contratos comerciais
- Atrasos em processos de cidadania, imigração ou visto
- Anulação de provas ou documentos apresentados em juízo
Existe Validade Internacional para Traduções Juramentadas Brasileiras?
Sim, especialmente para os países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia. No entanto, alguns países exigem que a tradução seja feita por tradutores juramentados locais. É fundamental verificar as regras do país de destino e, se necessário, providenciar o apostilamento do documento original e da tradução.
Como Escolher um Tradutor Juramentado para Seus Documentos?
Critérios importantes para escolha segura:
- Está registrado na Junta Comercial do estado
- Trabalha com assinatura digital válida (ICP-Brasil)
- Fornece orçamento por lauda com clareza
- Tem experiência com o tipo de documento solicitado
- Oferece prazos condizentes com a urgência do cliente
- Emite nota fiscal e contrato de prestação de serviço
Você pode encontrar tradutores juramentados por meio do site da Junta Comercial de seu estado ou em plataformas profissionais credenciadas.
Considerações finais
Embora represente um custo adicional, a tradução juramentada oferece segurança jurídica e evita complicações com a Justiça, instituições educacionais, cartórios e órgãos públicos. Ela garante que seu documento será aceito, interpretado corretamente e usado sem questionamentos quanto à veracidade.
A recomendação é sempre planejar com antecedência e solicitar o serviço a um profissional reconhecido, garantindo economia de tempo, dinheiro e burocracia.
