LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 738/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
2020 |
20/11/2019 |
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 721/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
2019 |
07/11/2018 |
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 709/2017 - Dispoõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
2018 |
10/12/2017 |
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 689/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
2017 |
22/02/2017 |
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 679/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências. |
2016 |
26/05/2016 |
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 671/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2015 e dá outras providências. |
2015 |
30/04/2015 |
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 658/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. |
2014 |
30/03/2014 |
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Descrição |
Ano Base |
Publicação |
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Lei Nº 644/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
2013 |
28/02/2013 |
