LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
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Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 769/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2022 27/11/2021
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 754/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 27/11/2020
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 738/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 20/11/2019
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 721/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 07/11/2018
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 709/2017 - Dispoõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 10/12/2017
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 689/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. 2017 22/02/2017
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 679/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências. 2016 26/05/2016
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 671/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2015 e dá outras providências. 2015 30/04/2015
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 658/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. 2014 30/03/2014
Descrição Ano Base Publicação Visualizar Lei Nº 644/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. 2013 28/02/2013
