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Legislação - Leis

Legislação Municipal - Leis

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Ementa

Número

Publicação

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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA (LOA) do Município para o exercício de 2018.

714/2017

20/12/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

713/2017

20/12/2017

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Altera a redação do inciso II do art. 11, arts, 64, 66, 69 e revoga os arts. 70, 71 e 72 da Lei nº 653, de 03 de maio de 2013.

712/2017

20/12/2017

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Passira/PE e dá outras providências.

711/2017

07/12/2017

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Inclui e altera dispositivos da Lei nº 661 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

710/2017

07/12/2017

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

709/2017

07/12/2017

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Dispõe sobre a revitalização do brasão e bandeira do município  de Passira e oficializa a música para o hino do município na forma que indica e dá outras providências.

708/2017

06/12/2017

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Altera a redação do artigo 1º e o anexo I da Lei Municipal nº 513/2005, de 14 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete do Vereador - Símbolo CC-11 e dá outras providências.

707/2017

15/09/2017

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Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Passira, das denominações de Bairros da cidade e Perímetro da Vila Bengalas e dá outras providências.

706/2017

12/09/2017

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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Passira e o Conselho de Segurança Pública de Passira e dá outras providências.

705/2017

12/09/2017

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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providêcias.

704/2017

12/09/2017

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Dispõe sobre  o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Passira/PE com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE - PASSIRAPREV, e dá outras providências.

703/2017

12/09/2017

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Institui a gratificação mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e equipe de apoio do pregão e dá outras providências.

702/2017 

12/09/2017 

Download 

Institui a gratificação mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e equipe de apoio do pregão e dá outras providências.

701/2017

11/09/2017

Download

Dispõe sobre a concesssão de estágio para estudante de nível médio, técnico e superior na administração providências.

700/2017

11/09/2017

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Institui a Semana do Bebê no município de Passira - PE e dá outras providências.

699/2017

11/09/2017

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Altera o cálculo do valor da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias deste Município e dá outras providências.

698/2017

24/08/2017

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 Concede ajuda de custo para alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

697/2017

08/08/2017

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Dispõe sobre as cores oficiais do município de Passira, pintura dos prédios públicos, padronização dos veículos, documentos, fardamento, material escolar e dá outras providências.

696/2017

10/07/2017

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Regulamenta o Piso Salarial previsto no art. 47 do Estatuto dos Guardas Civis e Agentes de Trânsito Municipais.

695/2017

18/04/2017

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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicações dos atos normativos e administrativos do Município de Passira/PE.

694/2017

18/04/2017

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Institui a aplicação do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Passira com base no Decreto Presidencial nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016.

693/2017

03/04/2017

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Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Passira e dá outras providências.

692/2017

03/04/2017

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Ementa

Número

Publicação

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

691/2016

02/07/2017

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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.

690/2016

02/07/2017

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

689/2016

02/07/2017

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Prorroga e altera o Programa de Recuperação da Dívida Ativa - PROREDA que dispõe sobre a redução de multas e juros de mora, sob condição, relativamente aos tributos municipais, e altera a Lei nº 661/2013, Código Tributário Municipal.

688/2016

02/07/2017

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Equipara os Cargos da Procuradoria Geral e da Procuradoria Fiscal do Município ao de Secretário Municipal e dá outras providências.

687/2016

02/07/2017

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Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Passira e dá outras providências.

686/2016

02/07/2017

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Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte do Município de Passira e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

685/2016

02/07/2016

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Cria o Estatuto da Guarda Civil e do Agente de Trânsito Municipal

684/2016

02/07/2017

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Dispõe sobre Lei Gerais das Guardas Municipais

683/2016

02/07/2017

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Ementa

Número

Publicação

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Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

682/2015

30/12/2015

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2016.

681/2015

30/12/2015

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Institui o Programa de Recuperação da Dívida Ativa - PROREDA que dispõe sobre a redução de multas e juros de mora, sob condição, relativamente aos tributos municipais, e altera a Lei nº 661/2013, Código Tributário Municipal.

680/2015

30/10/2015

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

679/2015

30/10/2015

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Institui o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025.

678/2015

22/06/2015

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Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 635/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Passira e dá outras providências.

677/2015

22/06/2015

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Fixa novo valor ao Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Passira e dá outras providências.

676/2015

18/05/2015

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Dá nome a Quadra Esportiva do Alto São José.

675/2015

17/04/2015

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Ementa

Número

Publicação

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Altera a redação do art 48 da Lei nº 653 de 03 de maio de 2013 referente ao parcelamento dos débitos do município de Passira/PE com o PassiraPrev.

674/2014

30/10/2014

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015

673/2014

30/10/2014

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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências.

672/2014

30/10/2014

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

671/2014

30/10/2014

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Dispõe sobre alterações na redação dos artigos 14, 15, 43 e artigo 46 da Lei Municipal nº 653/2013 de 03 de maio de 2013.

670/2014

15/09/2014

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.

669/2014

15/09/2014

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Autoriza o pagamento aos profissionais das equipes lotadas na Atenção Básica do Município de Passira, do repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e dá outras providências.

668/2014

27/06/2014

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Fixa novo valor ao Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Passira e dá outras providências.

667/2014

20/05/2014

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Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalização para a instalação de um Pelotão da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

666/2014

20/05/2014

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Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outras providências.

665/2014

20/05/2014

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Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogras, e dá outras providências.

664/2014

04/04/2014

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Dá nome de ruas no Povoado de Pedra Tapada neste município.

663/2014

04/04/2013

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Ementa

Número

Publicação

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com associações e demais entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

662/2013

30/12/2013

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Dispõe sobre o novo sistema tributário do Município de Passira/PE e adota outras providências

661/2013

10/05/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

660/2013

10/05/2017

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014

659/2013

10/05/2013

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

658/2013

10/05/2013

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Altera a redação do caput dos arts. 48 e 49 da Lei nº 653, de 03 de maio de 2013.

657/2013

10/05/2017

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Concede direitos e horários de funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Passira e dá outras providências.

656/2013

18/07/2013

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Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 37 e no parágrafo 2º, do artigo 216, da Constituição Federal.

655/2013

28/05/2013

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Fixa novo valor ao Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Passira e dá outras providências.

654/2013

10/05/2013

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Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro nos eventos públicos no âmbito do município de Passira-PE.

652/2013

22/04/2013

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Cria a Procuradoria Fiscal do Município e dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Passira/PE e dá outras providências.

651/2013

16/04/2013

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Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.

650/2013

 27/03/2013 

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Ementa

Número

Publicação

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Fixa os subsídios dos vereadores deste município para o exercício 2013/2016 e dá outras providências.

648/2012

10/07/2017

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Fixa os sbsídios dos secretários municipais deste município para o exercício 2013/2016 e dá outras providências.

647/2012

10/07/2017

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Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito deste Município para o exercício 2013/2016 e dá outras providências.

646/2012

10/07/2017

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Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Passira e dá outras providências.

645/2012

10/07/2017

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Fixa nova remuneração para os conselheiros tutelares e dá outras providências.

643/2012

10/07/2017

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Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Passira e dá outras providências.

642/2012

10/07/2012

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Autoriza aumento de vencimentos aos professores do da educação básica do município de Passira e dá outras providências.

641/2012

 10/07/2017 

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Ementa

Número

Publicação

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Altera dispositivos da lei nº 602/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

638/2011

10/07/2017

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Fixa novos valores para os vencimentos dos cargos de médico(a), enfermeiro(a) e odontólogo(a) do programa Saúde da Família.

636/2011

10/07/2017

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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Passira e dá outras providências.

635/2011

10/07/2017

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Cria adicional de produtividade para os servidores da Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade e dá outras providências.

634/2011

10/07/2017

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Fixa nova remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

633/2011

10/07/2017

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Fixa novo valor ao piso salarial dos professores do magistério público da educação básica do município de Passira e dá outras providências.

632/2011

10/07/2017

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Autoriza a concessão de gratificação aos professores participantes do Projeto Escola Ativa.

631/2011

10/07/2017

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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.

630/2011

10/07/2017 

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Ementa

Número

Publicação

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Inclui programas a Lei nº 619/2010 - LDO/2011 de 17 de setembro de 2010 e dá outras providências.

628/2010

02/08/2017

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Dispõe sobre a fiscalização no município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criação da Unidade de Controle Interno do município de Passira e dá outras providências.

624/2010

02/08/2017

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Cria no município de Passira, o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicletas.

623/2010

02/08/2017

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Institui o pagamento de gratificação especial de exercício com recursos do FUNDEB sessenta por cento (60%) a profissionais do magistério e dá outras providências.

622/2010

02/08/2017

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Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município, nos termos do art. 100 §§ 3º, 4º e 5º da Carta Magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV.

621/2010

02/08/2017

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Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

620/2010

02/08/2017

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Institui o Dia Municipal do Moto-Taxista e dá outras providências.

618/2010

02/08/2017

Download

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências.

617/2010

02/08/2017

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Dá nome ao Posto de Saúde de Varjadas.

616/2010

02/08/2017

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Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

615/2010

02/08/2017

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Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária e dá outras providências.

614/2010

02/08/2017

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Cria o Projeto Social "Cinema na Câmara".

613/2010

02/08/2017

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Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passira.

612/2010

02/08/2017

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Institui o Plano Municipal Decenal de Educação

611/2010

02/08/2017

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Fixa vencimento do cargo de motorista e pedreiro e dá outras providências.

610/2010

02/08/2017

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Autoriza o município a outorgar concessão de direito real de uso ao Serviço Social da Indústria SESI, nos termos que especifica.

609/2010

02/08/2017 

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Número

Publicação

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Cria o cargo público de Administrador Comunitário e dá outras providências

608/2009

19/12/2017

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Atualiza o Código Tributário do Município de Passira e dá outras providências.

607/2009

19/12/2017

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Promove a adequação do Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências.

606/2009

19/12/2009

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Institui o sistema de transporte de passageiros por taxis, no municipio de Passira, Pernambuco

604/2009

19/12/2009

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso

601/2009

19/12/2017

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

600/2009

19/12/2017

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Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, especificando em cronograma e dá outras providências.

599/2009

18/12/2017

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Dispõe sobre os vencimentos de pessoal da Saúde e dá outras providências.

598/2009

18/12/2017

Download

Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

597/2009

18/12/2017

Download

Fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares e da outras providências

596/2009

18/12/2017

Download

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e da outras providências.

589/2009

18/12/2017

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Fixa vencimentos para os Cargos de provimento em Comissão e dá outras providências

585/2009

18/12/2017

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Cria os cargos públicos de Médico, Odontólogo e Enfermeiro para o PSF e dá outras providências.

581/2009

 18/12/2017 

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Número

Publicação

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Fixa os subsídios do prefeito e vice prefeito deste município e dá outras providências.

577/2008

08/08/2017

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Fixa os subsídios dos secretários municipais deste município e dá outras providências.

576/2008

08/08/2017

Download

Fixa os subsídios dos vereadores deste município e dá outras providências.

575/2008

08/08/2017

Download

Fixa valor dos vencimentos dos ACS e dá outras providências.

574/2008

08/08/2017

Download

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Passira.

573/2008

08/08/2017

Download

Efetua a correção dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino.

572/2008

08/08/2017

Download

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

571/2008

08/08/2017

Download

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Passira, modificando as nomenclaturas dos cargos e seus respectivos vencimentos e dá outras providências.

570/2008

08/08/2017

Download

Institui a política de apoio e incentivo a desenvolvimento de Cooperativismo no âmbito do Município de Passira - Estado de Pernambuco e dá outras providências.

569/2008

08/08/2017

Download

Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público de Poço do Pau e dá outras providências.

568/2008

08/08/2017

Download

Cria as funções gratificadas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Passira.

567/2008

08/08/2017 

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Ementa

Número

Publicação

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

566/2007

01/09/2017

 

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

565/2007

01/09/2017

Download

Fixa novo regime de trabalho para os professores da 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental, altera dispositivos da lei Municipal 449/98.

563/2007

01/09/2017

Download

Cria os cargos públicos de Agente de Combate às Endemias-ACE para adequação à EC nº 051/2006 e dá outras providências.

561/2006

01/09/2017

Download

Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

560/2007

01/09/2017

Download

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Poder Esecutivo Municipal.

559/2007

01/09/2017

Download

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

558/2007

01/09/2017

Download

Autoriza o Poder Executivo alterar o Plano Plurianual para o período 2008 e dá outras providências.

557/2007

01/09/2017

Download

Modifica o perímetro urbano do distrito sede (1º Distrito) de Vila Bengalas (2º Distrito) e dá outras providências.

 556/2007

01/09/2017

Download 

Autoriza o município de Passira a participar do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco - COMANAS.

 555/2007

01/09/2017

Download 

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

554/2007

01/09/2017

Download

Autoriza a concessão de gratificação aos professores partipantes do Projeto de Alfabetização Infantil - Alta e Beto.

553/2007

01/09/2017

Download

Fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

552/2007

01/09/2017

Download

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

551/2007

 01/09/2017 

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Ementa

Número

Publicação

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Dispõe sobre a denominação do Matadouro Público e dá outras providências.

550/2006

01/09/2017

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Dispõe sobre a denominação da ponte que liga as ruas Severino Fontes e José Augusto Barbosa à Rua Severino Ferreira e dá outras providências.

549/2006

01/09/2017

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Denomina de CENTRO DE FISIOTERAPIA PROFESSOR NICOLAU GOMES, o centro de Fisioterapia que será instalado a Rua Manuel Ferreira de Moura, 60, nesta cidade de Passira.

545/2006

01/09/2017

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Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizadok a conceder uma pensão especial mensal no valor de R$ 700,00 (setecentos reais0 a favor do Ex-Vereador Elias Olegário da Silva, em face da grave situação financeira que o mesmo vem enfrentando.

544/2006

01/09/2017

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Institui o DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

542/2006

01/09/2017

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Fica o Poder Executivo autorizado a organizar e realizar concurso público com o intuito de escolher o melhor arranjo musical, melodia e ritmo para integrar a letra do hino do Município de Passira.

541/2006

01/09/2017

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Institui o DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, que será comemorado no dia 27 de dezembro de cada ano.

540/2006

01/09/2017

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Fica instituída verba indenizatória do exercício parlamentar, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.

539/2006

01/09/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passira a participar como membro do Consórcio de Desenvolvimento Rural Integrado da Bacia do Capibaribe.

538/2006

01/09/2017

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Denominação do Posto de Saúde localizado no Sítio Tamanduá, s/n neste município.

537/2006

01/09/2017

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Denominação do Posto de Saúde localizado na Vila Bengalas, s/n

536/2006

01/09/2017

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Ementa

Número

Publicação

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Estrutura Administrativa

534/2005

24/08/2017

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Institui a Ouvidoria Pública do Município

533/2005

24/08/2017

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Altera a Lei Municipal nº 487/2002, cria contribuição previdenciária para os servidores inativos e pensionistas ao Regime Próprio da Previdência Social deste município.

531/2005

24/08/2017

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Altera a Lei Municipal nº 487/2002, cria contribuição previdenciária para os servidores inativos e pensionistas ao Regime Próprio da Previdência Social deste município.

529/2005

24/08/2017

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Altera o Quadro Pessoal de Provimento efetivo e dá outras providências.

528/2005

24/08/2005

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Fica o Prefeito Municipal autorizado a parcelar todos os débitos da Prefeitura para com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Passira-FUMPREV.

527/2005

24/08/2017

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Altera o artigo 2º da Lei nº 487/2002

526/2005

24/08/2017

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Dispõe sobre a adoção da modalidade de Pregão para as licitações do município de Passira.

525/2005

24/08/2017

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Denomina o Centro Ambulatórial instalado na Rua Deolinda Moura, s/n, de CENTRO AMBULATORIAL JOÃO PAULO II

524/2005

24/08/2017

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Fica atribuída Verba de Representação ao Presidente da Câmara Municipal de Passira, Estado de Pernambuco, a fim de ressarcir despesas que fogem ao desempenho do mandato de vereador.

523/2005

24/08/2017

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Nenhum servidor público da Câmara Municipal de Passira, poderá perceber valor inferior ao salário mínimo nacional a título de vencimento.

522/2005

24/08/2017

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Dispõe sobre salário dos servidores públicos municipais.

521/2005

 24/08/2017 

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Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a fazer parcelamento de dívidas previdenciárias junto ao Fundo de Previdência do Município - PASSIRAPREV, e dá outras providências.

520/2005

24/08/2017

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Altera o artigo 3º da Lei 421/1996 de 28 de junho de 1996

519/2005

24/08/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Habitat para a Humanidade - HPH, organização não governamental cristã.

518/2005

24/08/2017

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Fcia o chefe do executivo municipal autorizado a criar e executar o Projeto Semeando em Boas Terras, com a finalidade de melhorar e ampliar a agricultura de subsistência neste município.

517/2005

24/08/2017

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Fica o chefe do executivo municipal autorizado a realizar o primeiro Censo Municipal Geral neste município.

516/2005

24/08/2017

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Fica o chefe do executivo municipal autorizado a criar e executar o Projeto "Mãos que trabalham" com a finalidade de promover a inclusão produtiva e o enfrentamento da pobreza neste município.

515/2005

24/08/2017

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Fica o chefe do executivo municipal autorizado a criar e executar o Projeto "Fazenda-Escola" neste município com a finalidade de desenvolver atividades agropecuárias no âmbito da capacitação e treinamento de mão-de-obra e desenvolver pesquisas para a melhoria genética dos rebanhos deste município.

514/2005

24/08/2017

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Criação de 09 cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador, para a Câmara Municipal de Passira

513/2005

24/08/2005

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Institui na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Passira, 09 gabinetes de vereadores, para atender as atividades parlamentares.

512/2005

24/08/2005

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Criação do Conselho Tutelar do Município de Passira-PE

511/2005

24/08/2017

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Ementa

Número

Publicação

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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências.

509/2004

28/08/2017

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Disõe sobre a abertura de Crédito Especial e de providências correlatas.

507/2004

28/08/2017

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para instituir a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE e dá outras providências.

506/2004

28/08/2017

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Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

505/2004

 28/08/2017 

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Número

Publicação

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Dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública e dá outras providências

504/2003

15/03/2018

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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2004 e dá outras providências

503/2003

15/03/2018

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004

502/2003

15/03/2018

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Dá nova redação ao inciso I, do artigo 12, da lei Orgânica Municipal

501/2003

15/03/2018

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Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar e dá outras providências.

500/2003

15/03/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial para instituir o Programa Caminho da Escola e dá outras providências.

499/2003

15/03/2003

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Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

498/2003

15/03/2018

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Dispõe sobre os vencimentos dos professores de 1º a 4º, professores de 5º a 8º, professores do ensino infantil e do ensino médio e dá outras providências.

497/2003

15/03/2018

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências

496/2003

15/03/2018

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Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Passira, em operações de crédito para os funcionários, prefeitos e vice-prefeitos e dá outras providências.

495/2003

15/03/2018

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Dispõe sobre gratificações de produtividade para os profissionais de saúde e dá outras providências

494/2003

15/03/2018

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Dispõe sobre os vencimentos dos médicos e motoristas e dá outras providências

493/2003

15/03/2018

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Número

Publicação

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003.

492/2002

15/03/2018

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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências.

491/2002

15/03/2018

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

490/2002

15/03/2018

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Dispõe sobre a autorização para abrir Crédito Suplementar até o limite de 12% do Orçamento Municipal.

489/2002

15/03/2018

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público dos programas de saúde e assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

488/2002

15/03/2018

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Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.

487/2002

 20/01/2017 

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Número

Publicação

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002.

486/2001

15/03/2018

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Dispõe sobre os vencimentos dos professores de 1º a 4º, da hora-aula dos professores de 5º a 8º, professores do ensino infantil e do ensino médio e dos diretores de escola, supervisores de escola e secretários de escola e dá outras providências.

485/2001

15/03/2018

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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores públicos municipalis e dá outras providências

484/2001

15/03/2018

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências.

483/2001

15/03/2018

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Dispõe sobre a interviniência da Câmara Municipal de Passira em Operações de Crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências.

482/2001

 15/03/2018 

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Ementa

Número

Publicação

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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira e dá outras providências..

453/1998

 27/11/2017 

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Número

Publicação

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Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passira e dá outras providências.

446/1997

28/01/2018

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1998.

444/1997

28/01/2018

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Institui nova estrutura e gegula o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passira e dá outras providências.

443/1997

28/01/2018

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Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Conselho Tutelar de Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Passira e dá outras providências.

442/1997

28/01/2018

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Dispõe sobre regulamentação do serviço de Moto-Táxi.

441/1997

28/01/2018

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

440/1997

28/01/2018

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Concede isenção de pagamento de ISS e dá outras providências.

439/1997

28/01/2018

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Cria cargos comissionados e dá outras providências

438/1997

28/01/2018

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamentl e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

437/1997

28/01/2018

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Cria o Fundo Municipal de Educação - FME - e dá outras providências

436/1997

28/01/2018

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Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

435/1997

28/01/2018

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Cria o Conselho Municipal de Agricultura de Passira - PE.

434/1997

28/01/2018

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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

433/1997

 20/01/2017 

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Institui bolsas escolares destinadas a estudantes carentes deste município e dá outras providências.

431/1997

28/01/2018

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder desconto sobre a cobrança do IPTU e dá providências correlatas.

430/1997

28/01/2018

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Altera o Quadro Permanente de Pessoal de Provimento efetivo e dá outras providências.

429/2018

28/01/2018

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Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Exetutivo Municipal, define competências e dá outras providências.

428/1997

28/01/2018

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Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS

427/1997

28/01/2018

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Número

Publicação

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Estima a Receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1997

426/1996

28/01/2018

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.

425/1996

28/01/2018

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Dispõe sobre parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

424/1996

28/01/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer emendas à Lei que cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

422/1996

28/01/2018

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

421/1996

28/01/2018

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Dá nome à artéria da cidade.

420/1996

28/01/2018

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Dispõe sobre a autorização para realização de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências

419/1996

 28/01/2018 

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Número

Publicação

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

413/1995

28/01/2018

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Dispõe sobre a concessão do abono e dá outras providências.

412/1995

28/01/2018

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

411/1995

28/01/2018

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão, reorganiza Tabelas de Vencimento e dá outras providências.

410/1995

28/01/2018

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Dispõe sobre a operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências

409/1995

 28/01/2018 

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Número

Publicação

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

408/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

406/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

405/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos, pensão, institui gratificação e dá outras providências.

404/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

403/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

402/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos, pensão e dá outras providências

401/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

400/1994

30/01/2018

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Disõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

398/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

397/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

396/1994

30/01/2018

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Dispõe sobre a instituição de gratificação e dá outras providências.

395/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências.

394/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre a criação da função de coordenadores de apoio do ensino, institui gratificação de difícil acesso e dá outras providências.

393/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre a concessão incentivo fiscal, via redução do ISS, a sociedades prestadoras de serviços de 

392/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências.

391/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

390/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências.

389/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

388/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências.

387/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências.

386/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre a normatização nos Serviços de Saúde da rede Municipal e da providências correlatas.

385/1994

28/01/2018

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Dispõe sobre reajuste de vencimentos proventos e pensão e dá outras providências

384/1994

 28/01/2018 

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Número

Publicação

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Dispõe sobre o reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências.

383/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

382/1993

27/02/2018

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Institui normas gerais de proteção a Sítios antigos, ruínas, edifícios isolados e dá outras providências

381/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

380/1993

27/02/2018

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1994

379/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a Concessão de reajuste de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências.

378/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementares e dá outras providências.

377/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passira, para o período de 1994 a 1997.

376/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento, proventos, pensão e dá outras providências

375/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

374/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

373/1993

27/02/2018

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências 

372/1993

 27/02/2018 

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Número

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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

319/1991

 20/01/2017 

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Lei Orgânica do Município de Passira - Estado de Pernambuco

-

 05/04/2017 

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Número

Publicação

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

203/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

202/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

201/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

200/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

198/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

197/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

196/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

195/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

194/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

193/1986

12/07/2017

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Altera os arts. 108 e 109 da lei nº 09 de 26/12/1978 e dá outras providências.

192/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre aumento de vencimento do funcionalismo municipal e dá outras providências.

191/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

190/1986

12/07/2017

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Denomina Rua sem nome de Rua Manoel Fortunato de Farias e determina outras providências.

189/1986

12/07/2017

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Denomina Rua sem nome de Rua Antônio Soares da Silva e determina outras providências.

188/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a criação da Secretaria de Educação e Cultura Municipal e dá outras providências.

187/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre aumento de vencimento do funcionalismo municipal e dá outras providências.

186/1986

12/07/2017

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Dispõe sobre a suplementação e dá outras providências.

185/1986

 12/07/2017 

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